Na Câmara de Comércio Belgo-Portuguesa (CCBP) respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos para que finalidades podemos usar os seus dados e como os tratamos.

 

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

 

A CCBP é uma organização de direito privado sem fins lucrativos que visa promover o desenvolvimento de relações económicas entre Portugal e a Bélgica, criada em 1938, e incorporada legalmente no reino da Bélgica. 

 

O tratamento de dados e todas as questões relativas aos dados pessoais são da responsabilidade desta última.

 

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar o Encarregado de Protecção de Dados através dos seguintes meios:

 

CÂMARA DE COMÉRCIO BELGO-PORTUGUESA
Rue Sainte Gertrude, 15, 1040 Bruxelas 
E-mail: info@ccbp-portugal.be
Tlf.: +32 456 13 88 33

Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

 

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

 

1. Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão de formulários neste website;

2. Se criar uma parceria com a CCBP e/ou utilizar um serviço;

3. Através de recolha indirecta - efectuada por ferramentas de análise de tráfego web.

 

A CCBP utiliza, ainda, cookies no site para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.

 

"Cookies" são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel, através do seu browser, retendo apenas informação genérica relacionada com as preferências do utilizador; permitem aceder a áreas específicas do site e a uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

Os utilizadores do site ao clicarem no banner dos cookies, com a menção ACEITO, prosseguindo com a navegação no site da CCBP estão a aceitar, incluindo para futuros acessos, a introdução dos cookies nos termos acima indicados. A qualquer momento, o utilizador pode, através do browser, decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. A remoção ou bloqueio das cookies no site pode limitar o acesso a algumas áreas do site.

 

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?

 

Utilização do website e Marketing/ Comunicação

 

Os seus dados serão recolhidos e utilizados para fins de Marketing (comunicação de eventos, serviços e outra informação que seja considerada relevante), nos exactos termos por si seleccionados no Formulário de Preferências constantes nesta página.

​

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?

 

Tratamos os seus dados pessoais nos seguintes casos:

 

Consentimento

 

Quando tiver prestado o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

 

ou

 

Interesse legítimo

 

Quando o tratamento de dados pessoais, restrito aos dados mínimos (princípio do need to know) corresponda a um interesse legítimo da CCBP, como por exemplo, o tratamento de dados indispensável para a melhoria de qualidade de serviços.

 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

 

A CCBP trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

 

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 (dez) anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

 

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação.

 

Transmissão de dados pessoais

 

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente pela CCBP, podendo esta recorrer a plataformas subcontratadas para gestão própria dos mesmos, como é o caso de plataformas de e-mail marketing e CRM. Nestes casos, compete à CCBP tomar as medidas contratuais necessárias para garantir que os sub-contratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular, os quais se encontram à sua guarda e responsabilidade.

 

Quais os Direitos que são garantidos aos titulares de Dados Pessoais?

 

A qualquer momento, poderá:

 

• Solicitar o acesso à informação que conservamos e que lhe diga respeito: como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e a aceder às informações previstas na lei, nesta matéria.

 

• Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta: como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a CCBP, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

 

• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à CCBP o apagamento dos seus dados, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

 

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento;

c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

 

• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à CCBP a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

 

a) Contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita a CCBP verificar a sua exatidão;

b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) A CCBP já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela CCBP; nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing directo.

 

• Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo: se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a CCBP esteja sujeita.

 

• Reclamar junto da autoridade de controlo;

 

• Conhecer a existência de uma violação de dados/incidentes de segurança, conforme infra.

 

Segurança dos Dados Pessoais

 

A CCBP utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados.

 

Estas medidas serão revistas sempre que existam novas exigências legais e haja necessidade de desenvolvimentos tecnológicos.

 

Caso se verifique uma violação de segurança que origine, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais, a CCBP comunicará à autoridade competente a ocorrência dentro do prazo legal, assim como ao próprio titular dos dados.

 

Tome nota por favor que, ocasionalmente, a CCBP atualizará esta Política de Privacidade.

 

Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizado.

 

Última actualização: Outubro de 2019