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Seminário sobre as Obrigações Legais dos Empregadores

Dia 23 de Maio de 2022, a Câmara de Comércio Belgo-Portuguesa (CCBP) organizou um seminário com o Grupo S, destinado aos empresários portugueses residentes na Bélgica, sobre as principais obrigações legais que recaem sobre os empregadores de portugueses na Bélgica.


Philippe Borremans, representante do Grupo S, Rui Tereno, Embaixador de Portugal no Reino da Bélgica, e Rui Faria da Cunha, Presidente do CCBP, estiveram presentes na sessão de abertura.


Entre os oradores encontrava-se Valentin Broquet, jurista do Grupo S, que falou sobre a colocação de funcionários; Pierre-Yves de Harven e Réginald d'Hoop, Presidente e Juiz Consular, respetivamente, da Câmara das Empresas em Dificuldade (CED) do Tribunal Empresarial Francófono de Bruxelas, que explicaram o papel do CED e sublinharam a necessidade de cumprir uma série de obrigações legais de forma a evitar problemas com os tribunais; e, finalmente, Julie Gigot, da Câmara de Comércio e Indústria de Bruxelas (BECI), que apresentou o papel da BECI no apoio às empresas em dificuldade.


O seminário terminou com uma sessão de perguntas e respostas, onde os empresários portugueses colocaram aos oradores as suas questões sobre legislação laboral, fiscal e de direito social, em particular as relacionadas com a transferência de trabalhadores de Portugal para a Bélgica.


O principal objetivo do evento, nas palavras de Rui Faria da Cunha, presidente da CCBP, é "informar os empresários portugueses residentes na Bélgica das suas principais obrigações legais e da importância do seu cumprimento para o sucesso empresarial". "A CCBP e o seu membro, Grupo S, querem ser vistos pelos empresários portugueses como parceiros no desenvolvimento dos seus negócios, e outras sessões de esclarecimento estão a ser preparadas", acrescentou ele.




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